Secretários municipais de tributação, fiscais e assessores jurídicos das prefeituras ligadas à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), estiveram reunidos semana passada para definir estratégias de combate à sonegação de impostos. O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa, que enfatizou a necessidade de aparelhar as estruturas de fiscalização e de tributação para tornar mais eficiente a arrecadação.
No auditório da associação, a reunião durou toda manhã de sexta-feira. Segundo o assessor do movimento econômico da Amures, Gilsoni Albino, disse que a partir de agora, serão definidas estratégias para fechar o cerco à sonegação nos 18 municípios da região. Ele fez questão de afirmar que, não se trata de criação de novos impostos ou elevação de carga tributária, mas de cobrar impostos que não estão sendo recolhidos por algum motivo. “É um direito que os municípios possuem e que não se pode abrir mão. O recolhimento de impostos ou tributos”, observou.
Uma alteração recente no Código Tributário, abre aos municípios a possibilidade de uma maior flexibilidade na cobrança de impostos do setor de prestação de serviços. É justamente nestas áreas que a fiscalização será intensificada. Uma estimativa preliminar aponta que os municípios poderão até dobrar o volume da arrecadação municipal com uma boa fiscalização sobre unidades que sonegam impostos ou tributos. Nos próximos dias será feita uma nova reunião com os fiscais e responsáveis pela tributação dos municípios para definir as primeiras ações a serem realizadas no combate à sonegação fiscal das prefeituras.
