Discutir as mudanças que passam a ser obrigatórias para obtenção do bloco de nota fiscal de produtor rural e o recadastramento dos produtores que terá de ser feito até outubro deste ano. Será o foco da reunião que acontecerá na quarta-feira da próxima semana com todos os secretários municipais de Agricultura, presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, dirigentes de cooperativas e entidades ligada a atividade agrícola da região serrana.
O encontro no Map Hotel, a partir das 9 horas, contará ainda, com a presença do presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Altamir José Paes. Ele entende como de suma importância o recadastramento dos produtores rurais para os municípios. É através do bloco de notas que o produtor poderá comprovar legalmente sua atividade rural. São as notas que o ajudarão quando for reivindicar a aposentadoria, salário maternidade e demais benefícios previdenciários. As notas fiscais servem ainda, de crédito nas operações financeiras, programas municipais, estaduais e federais direcionados a agropecuária, como o bolsa seca, segundo declarou o presidente da Amures.
Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos 18 municípios da Serra Catarinense confirmaram presença na reunião. O que muda efetivamente no procedimento para obtenção do bloco de notas é a declaração da Epagri que passa ser obrigatória, além do documento de propriedade da terra e o contrato de casamento civil ou declaração de união. Segundo o assessor do movimento econômico da Amures, Gilsoni Albino, antes o produtor rural levava apenas o número do Incra, identidade, CPF e assinava ficha enviada pela prefeitura para a Secretaria da Fazenda.
Ele destaca que, mesmo os produtores rurais que estão em dia com seu bloco de notas, devem fazer o recadastramento. Basta ir à prefeitura e dar entrada no cadastro, mesmo que a prefeitura ainda não esteja interligada ao novo sistema fazendário. A meta é recadastrar todos os produtores rurais da Serra Catarinense, até outubro deste ano. A partir de janeiro de 2006 o produtor rural que não estiver recadastrado, ficará impedido de realizar qualquer movimentação financeira com inscrição rural antiga.
