Secretários municipais de Agricultura, presidentes de Sindicatos de Trabalhadores Rurais, cooperativas agropecuária, associações rurais, cooperativas de crédito e entidades ligadas a emissão de nota fiscal, participam a partir das 9 horas da manhã desta quartas-feira, no Map Hotel, de um encontro regional para discutir o recadastramento de produtores. Até outubro, todos os detentores de bloco de nota fiscal de produtor rural, terão de ser recadastrados sob pena de perder os benefícios sociais e terem prejuízos nas futuras transações comerciais e vieram realizar.
As mudanças que passam a ser obrigatórias para obtenção do bloco de nota fiscal de produtor rural, são medidas recentes da Secretaria de Estado da Fazenda e passam a valer para toda Santa Catarina. Segundo o responsável pelo movimento econômico da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gilsoni Albino, quem não providenciar previamente o recadastramento, não poderá emitir nota de produtor a partir do próximo ano. “É através do bloco de notas que o produtor pode vender ou trocar seus produtos legalmente. Sem ele, fica impedido dessas transações”, comparou Gilsoni Albino.
O presidente da Amures, Altamir José Paes, acompanhará a reunião e antecipa ser de extrema importância o recadastramento dos produtores rurais para os municípios. “São as notas que comprovarão legalmente a movimentação e servem de crédito nas operações financeiras dos produtores ou nos programas municipais, estaduais e federais, direcionados a agropecuária”, salientou o presidente da associação.
Sindicatos de Trabalhadores Rurais dos 18 municípios da Serra Catarinense confirmaram presença no evento. O que muda efetivamente no procedimento para obtenção do bloco de notas é a declaração da Epagri que passa ser obrigatória, além do documento de propriedade da terra e o contrato de casamento civil ou declaração de união. Gilsoni Albino antecipou ainda, que antes o produtor rural levava apenas o número do Incra, identidade, CPF e assinava ficha enviada pela prefeitura para a Secretaria da Fazenda.
Mesmo os produtores rurais que estão em dia com seu bloco de notas, devem fazer o recadastramento. Para isso, basta ir à prefeitura e dar entrada no cadastro, mesmo que a prefeitura ainda não esteja interligada ao novo sistema fazendário. A partir de janeiro de 2006, o produtor rural que não estiver recadastrado, ficará impedido de realizar qualquer movimentação financeira com inscrição rural antiga.
