Atualizar o Código Tributário municipal com vistas a fechar o certo à sonegação fiscal e melhorar a performance de arrecadação própria das prefeituras. Foi o foco da reunião dos secretários municipais de tributação, fiscais e assessores jurídicos das prefeituras ligadas à Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures). Durante todo período na quinta-feira dia 4, eles discutiram como intensificar as ações que culminarão na criação do Fundo de Depósito Judicial, que permitirá aos municípios usar até 70% dos recursos em investimentos próprios.
O primeiro passo da reunião no Map Hotel, foi criar um grupo de estudos que analisará minuciosamente o código tributário e a legislação que se refere ao Imposto Sobre Serviços (ISS), dos 18 municípios da região serrana. Uma outra equipe de trabalho esmiuçará a substituição tributária para que os fiscais possam trocar informações e adotar práticas comuns de atuação. A partir disso, será criado em cada um dos 18 municípios serranos o Fundo de Depósito Judicial, para onde será destinado os recursos advindos de ações de fiscalização em grandes empresas que desviam os recolhimentos para outras regiões.
O assessor jurídico da Amures, Nelson Serpa, destacou que junto com a preparação das estratégias de fiscalização, é necessário aparelhar as estruturas de fiscalização e de tributação para tornar mais eficiente a arrecadação. E lembrou que, “não se trata de criar de novos impostos ou elevar a carga tributária, mas de cobrar impostos que não estão sendo recolhidos, principalmente por grandes empresas e grupos com matriz fora da região%u201D.
O assessor do movimento econômico da Amures, Gilsoni Albino, lembrou que será possível para alguns municípios, ter um incremento de arrecadação própria de quase 100%, a partir da fiscalização. %u201CO interessante é que as ações serão simultâneas nos municípios e a partir de que ocorram os depósitos judiciais, as prefeituras podem usar até 70% dos valores mesmo antes de encerrado o processo%u201D, destacou.
Na próxima semana os prefeitos serão orientados para a adequação e atualização do Código Tributário que precisará ser aprovado pela Câmara de Vereadores. Assim que estiver superada esta etapa, a fiscalização se desencadeia.
