O prefeito de Otacílio Costa e presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Altamir José Paes, participou semana passada de uma Conferência de Fortalecimento do Movimento Municipalista, no Rio de Janeiro. Representando os 18 municípios da Serra Catarinense, Altamir Paes discutir com cerca de 400 prefeitos e presidentes de associações do gênero, questões pertinentes das prefeituras que vem amargando uma queda acentuada de receita nos últimos anos.
Segundo foi revelado no evento, os municípios já tiveram até 19,5% da arrecadação do governo federal. Hoje, os quase cinco mil municípios brasileiros dividem apenas 13% da arrecadação federal. “Estamos enfrentando um retrocesso em termos de arrecadação nos últimos anos. Reverter este processo é o desafio dos municípios%u201D, opinou o presidente da Amures.
Na pauta da Conferência dos municípios foi discutido também, o aumento de 1% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É que existe um projeto em tramitação no Congresso Nacional, que prevê o reajuste de 22,5% para 23,5% do FPM que é repassado aos municípios. Uma outra preocupação apontada pelos gestores municipais, diz respeito ao Projeto de Emenda Complementar (PEC), de autoria da senadora Luiza Helena, que repassa mais atribuições aos municípios, sem repassar recursos.
O que deixa os prefeitos preocupados é que o referido projeto obriga os municípios a atender todas as crianças de zero a seis anos de idade, mas sem repassar um único centavo de ajuda pelo governo federal. No entendimento o presidente da Amures, os municípios tem sim que desempenhar um papel social mais forte, mas o governo federal não pode ser omisso, porque os recursos arrecadados vão todos para os cofres da União.
