Uma comitiva de prefeitos e representantes de nove municípios da Serra Catarinense embarcou durante a manhã desta segunda-feira (07) para Brasília, onde manterão algumas audiências e encontros de interesse dos municípios. Liderada pelo presidente a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), prefeito de São Joaquim, Newton Stélio Fontanella, os chefes de executivo permanecerão na capital federal até a manhã de quarta-feira. É a primeira mobilização dos prefeitos depois da recomposição da diretoria no início de outubro.
A principal missão dos prefeitos será incorporar o movimento nacional dos municípios que pressiona o Congresso para por em votação a Proposta de Emenda Constitucional (Pec) número 285/2004, que incrementará em 1% o retorno do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo o presidente da Amures, se aprovada ainda em novembro a proposta poderá ser posta em prática em dezembro. “O que buscamos é a transferência adicional desses recursos que representarão cerca de 70% de um mês do FPM. Para os municípios pequenos é algo muito expressivo”, afirmou Newton Fontanella.
A concentração dos prefeitos está prevista para às 14 horas desta terça-feira, no salão Verde da Câmara Federal. Às 15 horas a comitiva serrana de lideranças terá audiência com o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci e com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo. Eles tratarão sobre Reforma Tributária, que para os municípios é fundamental neste momento em que atravessam uma das maiores quedas de arrecadação.
Os prefeitos se integram na manhã de quarta-feira à comissão que definirá as ações do movimento municipalista pela Reforma Tributária, no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Participam ainda, da apresentação e aprovação do plano de mídia da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de reunião com o deputado federal presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, constituído por 16 deputados e senadores, Fernando Coruja.
As reivindicações dos prefeitos são para que o Fórum Parlamentar Catarinense pressione o governo a liberar recursos para não paralisar as obras de construção do aeroporto regional, em Correia Pinto. Também buscam adesão para que sejam liberados recursos para continuidade das obras da BR-282, entre São José do Cerrito e Campos Novos. “São duas obras que estão no plano prioritário da região e delas depende o nosso desenvolvimento”, defende o presidente da Amures.
Em defesa dos municípios catarinenses atingidos pela hidrelétrica de Barra Grande, os prefeitos encaminharão reivindicação para que seja redistribuído o retorno do ICMS. A entrada em operação daquela unidade privilegiou apenas o município onde está instalada a casa das máquinas, no lado do Rio Grande do Sul. O que pleiteiam os prefeitos é a distribuição do valor adicionado da geração de energia entre os municípios, considerando as unidades geradoras, áreas alagadas e os afluentes e não apenas o local onde está instalada a casa das máquinas geradoras de energia.
