Depois de duas reuniões adiadas e do depoimento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, a Comissão Especial, que analisa a criação do Fundo de Manutencão e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovou o relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
A PEC 415/05, que cria o Fundo, sofreu algumas alterações, entre elas, o estabelecimento de um piso salarial nacional para os professores, a ser regulamentado por lei ordinária, e a inclusão das creches como beneficiárias do Fundeb.
Uma importante mudança no relatório é a fixação de um percentual para a contribuição da União a partir do 5º ano, que será de 10% do total do fundo. A proposta da CNM é que este valor percentual entrasse em vigor já no primeiro ano, ao invés dos valores fixos propostos pelo governo. A proposta de criação de três fundos para financiar a educação básica, defendida por alguns deputados e também pela CNM acabou ficando de fora, mas existe ainda a possibilidade de incluir este ponto quando a matéria chegar ao plenário da Câmara dos Deputados.
FUNDEB
O Fundo será constituído por 20% de impostos e transferências constitucionais de estados e municípios e de uma parcela de complementação da União. O Fundeb vai atender 47,2 milhões de alunos da educação básica (infantil, fundamental, média, de jovens e adultos e especial).
O investimento público anual será da ordem de R$ 50,6 bilhões a partir do quarto ano de vigência. Deste total, R$ 46,1 bilhões são recursos de estados e municípios e R$ 4,5 bilhões da União, em valores de 2005. Pelo menos 60% das verbas do fundo serão destinadas ao pagamento de salários dos professores e profissionais da educação. A emenda que cria o Fundeb prevê vigência de 14 anos, de 2006 a 2019.
Fonte: Amures/Agência CNM
