O Projeto de Lei 144/05O enviado ao Senado pela Câmara dos Deputados que amplia de oito, para nove anos o ensino fundamental recebeu parecer favorável, por unanimidade, da Comissão de Educação (CE), nesta terça-feira, 24. A proposta será examinada agora pelo Plenário em regime de urgência. Caso aprovado, as crianças entrarão na escola com seis anos de idade e, não mais com sete.
De acordo com o parecer elaborado pelo relator, senador José Jorge (PFL-PE), a lei atual já fixa em seis anos a idade para o início do ensino fundamental, mas não torna obrigatória a duração de nove anos. Por isso, a seu ver, o atual projeto tem o mérito de ajustar o texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) à proposta de aumento da duração do ensino obrigatório.
A ampliação da duração do ensino fundamental deverá ser implantada até 2010, segundo o projeto, pelos municípios, pelos estados e pelo Distrito Federal. Também dentro desse prazo será feita a adaptação ao novo modelo das pré-escolas, que passarão a atender a crianças de quatro e cinco anos de idade.
Agência CNM/AMURES
