O Plenário da Câmara aprovou no dia 24 de janeiro, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sem atender a reivindicação dos prefeitos que propõem a criação de três fundos. A proposta é pleiteada pela CNM e FECAM.
A PEC foi aprovada por 457 deputados na forma do substitutivo da comissão especial que analisou a matéria. Somente 5 deputados votaram contra o texto. Foi a PEC 415/05, de autoria do Poder Executivo, que serviu de base para a discussão do tema na comissão. Os deputados devem realizar ainda o segundo turno de votação antes de enviar a proposta ao Senado.
Fonte: Fecam/Agência Câmara/Amures
