Numa iniciativa da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), foi realizado na sexta-feira (03), no Map Hotel, reunião com os responsáveis pela contabilidade das Câmaras de Vereadores e dos 18 municípios da Serra Catarinense. O motivo foi tratar da unificação do plano de contas das prefeitura, que a partir deste ano, terá de obedecer os mesmos critérios das contas estaduais e federais. Norma do Tribunal de Contas da União, a partir de agora as prefeituras terão obrigatoriamente de apresentar seus balanços seguindo exatamente os modelos do plano estadual e federal.
A mudança da alteração do plano de contas, já deveria ter sido implantada ano passado. Mas o Tribunal de Contas da União deu um prazo de cinco anos para que todos os municípios do Brasil promovam as adequações necessárias. “O Rio Grande do Sul já aderiu a partir de 2004 ao plano de contas da União. Nós estamos agora entrando nesse sistema e o que muda basicamente é que a conta do Banco do Brasil da União passará a ser a mesma conta das prefeituras. Ou seja, mesma classificação contábil para padronizar as contas”, explicou o presidente do Fórum de Contadores Públicos da Região Serrana, Walter Mafrói.
Ele explicou ainda, que a unificação das contas passou a ser norma internacional de contabilidade pública e em toda América do Sul, as administrações nos três níveis de governo obedecerão modelos semelhantes. A reunião organizada ontem, através da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), foi a primeira e teve presença maciça dos contadores das câmaras e das prefeituras. O secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino, destacou que novas reuniões do gênero devem ser realizadas para que tanto as Câmaras de Vereadores quanto às prefeituras, ajustem seus modelos ao plano de contas da União.
O pessoal ligado à contabilidade possui em geral um nível técnico bom e creio que não teremos dificuldades para implantar o novo modelo de prestação de contas públicas”, comentou Gilsoni Albino. A meta dos municípios da Serra Catarinense é operar a partir deste ano, com o modelo de plano de contas da União, que prevê por exemplo, que 25% da receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), deve ser investido em educação, 15% na saúde e 60% em infra-estrutura. Com isso, somente haverá despesa, se haver a vinculação de receita. O município que não se adequar a estas mudanças, terá como conseqüência à rejeição das contas públicas e as sanções legais sobre o ordenador primário, no caso, o prefeito.
