A Proposta de Emenda Constitucional (PEC-09/06), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) não foi votada durante o período de convocação extraordinária do Senado, que encerrou no dia 14 de fevereiro. Por isso, a Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade a adoção de um calendário de votação da emenda. O documento também será encaminhado às lideranças partidárias, solicitando o empenho dos parlamentares para votar o projeto, sem adotar as reivindicações dos municípios, pleiteadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) e Federação Catarinense de Municípios (Fecam).
Segundo informações da Agência do Senado, por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria será examinada somente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), antes de seguir para o Plenário, onde será submetida a dois turnos de votação. Durante a audiência pública na CE, o relator da proposta na CCJ, senador José Jorge (PFL-PE), anunciou que apresentaria seu parecer o mais rapidamente possível.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), sugeriu a adoção de novas medidas, como a definição, pelo governo federal, de padrões mínimos de salário e de formação para os professores da educação básica.
No entendimento do senador Cristovam Buarque, o Fundeb é um avanço, mas por que o governo não tenta dar alguns passos adiante? Ele sugere que busque a federalização da educação básica e observa que o aporte federal ao Fundeb alcance os previstos R$ 4,5 bilhões de imediato, e não apenas dentro de quatro anos, como estabelece a proposta em tramitação.
Fonte: Assessoria de Imprensa da Fecam/Amures
