Começou nesta terça-feira e se estende até à tarde desta quarta-feira, o Seminário de Administração Local e Desenvolvimento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), no Hotel Cambirela, em Florianópolis. O objetivo do evento é orientar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais dos 293 municípios catarinenses sobre gestão de atos administrativos e desenvolvimento municipal.
A abertura oficial foi às 8h30 e o tema do dia, Desenvolvimento Local. A consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, Tânia Zapata falou sobre o assunto. Já o tema Regionalização e Desenvolvimento foi tratado pelo governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira.
Em seguida, representantes do Ministério Público discutiram a regularização do trabalho médico e dentista nas unidades de saúde. Segundo o MP, a regularização dessa segmentação, prevê que o prefeito assine um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a fiscalizar o cumprimento da carga horária dos profissionais de saúde. Atualmente, 48 municípios catarinenses já assinaram o TAC.
IX Marcha a Brasília
No segundo dia a Confederação de Municípios (Cnm) em parceria com a Fecam promovem o Fórum Regional em Defesa dos Municípios. Na ocasião, os prefeitos vão eleger os projetos de interesse dos municípios que vão compor a pauta municipalista da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece nos dias 25,26 e 27 de abril. O presidente da Cnm, Paulo Ziulkoski, coordenará as atividades.
A principal pauta de reivindicação dos prefeitos, em âmbito nacional, é a aprovação da Reforma Tributária e alterações na Lei que vai substituir o Fundef pelo Fundeb. No Estado, pleiteiam a isenção do ICMS na compra de bens para a administração pública e aumento do orçamento do Transporte Escolar.
Fonte: Cnm/Fecam/Amures
