Técnicos das prefeituras responsáveis pelas declarações de movimento econômico e de recadastramento dos produtores agropecuários realizaram esta semana, uma avaliação das últimas mudanças implementadas no setor de tributação dos municípios. A reunião convocada pela secretaria executiva da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), aconteceu no auditório da associação com presença maciça dos 18 municípios. A troca de informações contou com a presença do gerente regional da Fazenda, Ricardo Paludo.
A reunião foi aberta com a discussão sobre valores mínimos da pauta de produtos agrícola, hoje praticada nos municípios. Alguns produtos estão sendo tributados com valores abaixo dos preços praticados no mercado e outros com valores elevados, o que dificulta a emissão de notas fiscais pelos produtores. Uma outra questão levantada foi a responsabilidade que têm os municípios em administrar as notas dos produtores rurais. Dúvidas foram tiradas também sobre o sistema de impressão de notas que está sendo disponibilizado pela associação dos municípios.
“A nota fiscal antes era preenchida numa máquina simples de escrever. Hoje o sistema está informatizado e permite agilidade nas tarefas e com isso, vai desafogar a grande demanda de notas em épocas de safra”, avaliou o secretário executivo da Amures, Gilsoni Albino. Até final do ano todos os municípios da Serra Catarinense terão aderido ao novo sistema. O assunto com maior profundidade de discussão foram as mudanças no formulário de declaração que é enviado ao fisco estadual.
Até 2004 existia a Declaração de ICMS e Informação Econômica e Fiscal (Dief), que apurava a riqueza gerada em cada município. Também havia a Guia de Informação e Apuração do ICMS (Gia) que era declarada mensalmente para apurar o valor adicionado das empresas. Ambas foram substituídas pela Declaração de Informação do ICMS e do Movimento Econômico (Dime), a partir de janeiro deste ano. “Para os municípios impacta em mudanças mínimas. O sistema de apuração é que alterou significativamente. O que estamos fazendo é a confrontação de informações para checar se não houve falhas”, explicou o secretário executivo da associação. Em 31 de março termina o prazo para as retificações de Dime, com base no exercício de 2005.
