A Prestação de Contas dos recursos recebidos do Programa de apoio à Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve ser enviada até esta sexta-feira, 31, pelos municípios ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que suspenderá o repasse do programa caso não receba a prestação de contas.
Para o envio dos dados, a prefeitura ou secretaria de educação teve que elaborar e remeter ao Conselho do Fundef, até o dia 10 de fevereiro, a prestação de contas dos recursos financeiros recebidos à conta do EJA. Após análise e emissão de parecer conclusivo sobre a prestação de contas, o Conselho do Fundef deve enviar as informações ao FNDE.
A prestação de contas deve ser entregue na forma dos anexos I, II e III da Resolução nº 25 de 16/06/2005, acompanhados do extrato bancário da conta do programa. Terminou em julho de 2005, o prazo para envio da composição da equipe coordenadora do programa. A não apresentação da equipe também acarreta a suspensão de recursos.
Se a prefeitura regularizar sua situação até 31 de julho deste ano, voltará a receber os recursos, incluindo o repasse referente aos meses suspensos. Quando essa regularização ocorrer após 31 de julho, o município receberá apenas as parcelas a vencer.
Agência Cnm/Amures
