Os municípios estão desde início de março sem receber transferências voluntárias do governo federal devido ao impasse na votação do Orçamento Geral da União. A área mais afetada é a da Saúde, onde funcionários do Programa de Agentes Comunitários estão sem receber salários desde o início do mês. Também foram afetados programas como Farmácia Básica, Programa de Saúde da Família e Farmácia Básica, entre outros.
A preocupação dos prefeitos é em relação aos Agentes Comunitários que ainda não receberam o salário de março. “Mesmo que as prefeituras tenham recursos próprios para fazer este pagamento, a lei não permite”, afirma o presidente da Confederaçpão Nacional de Municípios (Cnm), Paulo Ziulkoski. Por se tratar de um programa federal, os municípios não podem fazer esse pagamento.
Além dos problemas na área da saúde, o atraso na votação do Orçamento Geral da União também faz com que os municípios ainda não tenham recebido os valores referentes à Lei Kandir. Estes recursos, na ordem de R$ 900 milhões, são repassados como forma de compensação aos estados exportadores.
Para o presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Newton Stélio Fontanella é lamentável que isso esteja ocorrendo. Ele classifica a situação como descaso do governo para com os municípios, já que o grande bolo da arrecadação federal parte dos municípios e não retorna como deveria às bases.
Agência Cnm/Amures
