Cobrar do Senado e da Câmara dos Deputados agilidade na aprovação dos projetos de interesse dos municípios, que tramitam no Congresso Nacional. Será o propósito da viagem à Brasília, de mais de 200 prefeitos catarinenses, incluindo um número considerável de mandatários da Serra Catarinense, ao maior encontro municipalista do país. A IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios , acontece nos dias 25, 26 e 27 de abril. A abertura oficial será realizada, às 14h, no Blue Tree Convention Center, na capital federal.
Entre os projetos que tramitam no Congresso Nacional, os prefeitos catarinenses elegeram 20 itens para formar a pauta municipalista e aprovaram cinco como prioritários para os municípios: 1) Redefinição das competências (Pacto Federativo), 2) Aprovação de 1% do FPM, 3) Fundeb, 4) Partilha das contribuições arrecadas pela União entre estados e municípios e 5) Aprovação do projeto de Lei complementar nº01/2004, que regulamenta a Emenda Constitucional nº29/2000 (recursos para a saúde).
Segundo o presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Anísio Soares, os prefeitos não vão a Brasília buscar verbas de parlamentares e do orçamento da União. “Vamos discutir uma proposta de valorização dos municípios perante o Estado e a União. Hoje, o município é o ente federado, que tem as maiores atribuições e menos recursos. Recebe apenas 14% do bolo tributário, enquanto a União concentra 60% dos recursos. Vamos propor uma nova distribuição de recursos, cobrar a definição das competências entre os federados e discutir a Reforma Tributária”, disse.
O primeiro encontro dos prefeitos catarinenses em Brasília, será com a bancada parlamentar do Estado. No dia 25/04, os gestores municipais vão apresentar a pauta municipalista e cobrar engajamento dos parlamentares de Santa Catarina para garantir a aprovação dos pleitos municipalistas.
Na área da educação, será discutido o Fundeb. A CNM apresentará a proposta de alteração no substitutivo a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 009/2006, que trata do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As entidades municipalistas defendem que o Fundeb seja repartido em três fundos, que financiariam separadamente a educação infantil, educação fundamental e o ensino médio. Esta proposta altera o texto original do Fundeb, que prevê um fundo único para financiar os diferentes níveis de educação.
No segundo dia (26/03), os prefeitos discutem os projetos de interesse dos municípios em tramitação no Senado e na Câmara dos Deputados Federais, com a participação dos presidentes das casas. Em seguida o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski apresentará alguns informes sobre os seguintes assuntos: ITR, Supersimples, Isenção de IPI e ICMS sobre máquinas e equipamentos, Regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000, que vincula recursos à saúde, Regulamentação do serviço de saneamento básico, Consórcios Públicos, Plano Diretor e o impacto da Emenda Consitucional nº 51/2006 nos Municípios.
No encerramento da marcha (27/03), os pré-candidatos à presidência da república apresentarão as suas propostas e planos de governo. “Vamos comprometer o futuro presidente com a causa municipalista e com o desenvolvimento das cidades brasileiras”, diz Soares.
O tema da Marcha este ano é: “Os Municípios Unidos Reconstruindo um Pacto Federativo Solidário”. O evento também conta com uma inovação, serão realizados seminários e encontros de vereadores, secretários e técnicos municipais, paralelo às atividades da Marcha.
Fonte: Assessoria de Imprensa Fecam/Amures
