Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, assessores jurídicos, secretários municipais e técnicos das prefeituras abrangidas pela Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), estão participando do IX Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, em Lages. Organizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o evento se estende até esta quarta-feira (26), no Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), da Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac).
A abertura dos trabalhos feita pelo Conselheiro Corregedor do Tribunal de Contas, Wilson Van Dall que lembrou que no passado o Tribunal desempenhava uma função mais punitiva. “Hoje, o Tribunal vai de encontro aos municípios para orientar e esclarecer os gestores no sentido de se realizar um trabalho pedagógico. O intuito é cometer o menor número possível de erros”, explicou. Com o advento da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios estão conseguindo manter o equilíbrio fiscal e fazendo com que os administradores empreguem melhores os recursos públicos.
Os índices que mais preocupam o Tribunal de Contas são os recursos destinados à Educação e Saúde. “Para um prefeito errar hoje, tem de se esforçar, porque o Tribunal tem serviço de atendimento e orientação direta. Apesar disso ainda temos pareceres que apontam irregularidades, no que se refere principalmente aos itens constitucionais. Como os 25% dos recursos da Educação e os 15% da Saúde”, exemplificou Van Dall.
Nesses dois dias em que a equipe do Tribunal de Contas permanecerá em Lages, será demonstrada a importância da responsabilidade na gestão fiscal para evitar a ocorrência de irregularidades relacionadas ao planejamento e à execução orçamentária e financeira dos municípios. Os agentes políticos e administradores municipais serão orientados ainda, sobre a necessidade de incrementar a receita própria e de serem adotados mecanismos modernos e adequados para a sua arrecadação.
Programação:
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