O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva anunciou no encontro com os prefeitos uma série de medidas para os municípios. A mais aguardada era o apoio do governo para que o aumento em um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) fosse votado em separado pela Câmara dos Deputados. O anúncio por ocasião do início da IX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) reuniu mais de 3 mil prefeitos na capital federal.
Durante reunião segunda-feira, 24, no Palácio do Planalto, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), relator da Reforma Tributária, a pedido do presidente Lula, esclareceu que foi preparada uma mini reforma, que além do aumento da incidência do FPM sobre o Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados de 22,5% para 23,5%, que representará cerca de R$ 1,4 bilhão para os cofres municipais, será incluída na nova proposta a unificação das alíquotas do ICMS e a criação do Fundo de Desenvolvimento dos Estados.
Outra medida anunciada pelo Governo Federal é a criação de uma linha de financiamento para aquisição de máquinas e equipamentos rodoviários, onde os municípios de até 50 mil habitantes poderão buscar no BNDES até R$ 1,25 milhão para renovar o seu parque de máquinas.
Cumprindo o acordo assumido na VIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em 2005, o Governo Federal também concedeu o aumento no valor repassado para financiar a merenda escolar, que passa de R$ 0,18 por aluno/dia para R$ 0,22 por aluno/dia, representando uma transferência de R$ 250 milhões a mais por ano para os municípios.
Segundo o Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, as medidas marcam mais um passo rumo a construção de um Pacto Federativo mais equilibrado.
Agência CNM/Amures
