Os municípios devem enviar ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) os dados da freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Bolsa Família até o dia 19 de junho. As informações sobre a presença, na escola, de crianças e adolescentes, entre 6 e 15 anos, é referente ao período de fevereiro, março e abril deste ano.
O prazo não será prorrogado. Os gestores municipais podem incluir os dados pela Internet no site da Caixa. O MDS recomenda ainda que as informações sejam registradas com antecedência para evitar congestionamento do sistema, que teve alguns ajustes para possibilitar que gestores e técnicos municipais do Bolsa Família pudessem visualizar, já no dia seguinte à inclusão dos dados, os registros referentes ao período de fevereiro a abril.
As informações dos levantamentos anteriores também podem ser visualizadas. Outra novidade do sistema atual é a alteração para qualquer código do INEP (código da instituição no censo escolar) ativo no Brasil. Essa possibilidade não existia anteriormente, o que impedia o gestor de identificar a escola do beneficiário do Bolsa Família. Não há mais restrição às escolas fora do município. Basta informar no campo específico, o código INEP para localizar a escola procurada, inclusive com a identificação do município-sede da instituição de ensino. Mais informações pelos telefones: (61) 2104 -6075 / 2104 – 6097 / 2104 – 6044.
Saúde
Outro prazo para os municípios: É o envio dos dados sobre atendimento, nos postos de saúde, dos beneficiários do Bolsa Família, no primeiro semestre de 2006. Os dados são incluídos no Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde. Os gestores devem acessar o site http://sisvan.datasus.gov.br.
Agência CNM/AMURES
