Proposta sugere mudar repasses do ICMS
Proposta tramita em conjunto com a PEC 490/97, também referente aos critérios de distribuição das parcelas do ICMS repassadas aos municípios
Aneel pode inviabilizar a iluminação pública
Faturas de energia elétrica deverão apresentar 02 códigos de barras, dificultando o pagamento da contribuição, além de acarretar em pagamento extra de tarifa bancária
