Prefeituras de todas as regiões de Santa Catarina iniciam a partir desta semana, uma verdadeira maratona para ratificar e corrigir as declarações de movimento econômico. A mudança no sistema de cálculo implementada ano passado alterou a forma da declaração das empresas. Sendo assim, a partir deste ano e alguns municípios poderão ter queda considerável no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente em 2007.
O alerta é do secretário executivo da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gilsoni Albino, que participou quinta e sexta-feira passada, de reunião na Escola Fazendária em Florianópolis. O evento que teve participação maciça de técnicos da Serra Catarinense foi organizada pelo grupo de Auditoria do Movimento Econômico da Secretaria de Estado da Fazenda.
“O que ficou evidente na reunião é que a própria secretaria de Estado da Fazenda estima que pelo menos 60 mil declarações estão inadimplentes no Estado. Ou seja, omissos em suas declarações. Como o Estado possui cerca de 180 mil empresas, temos pelo menos um terço das declarações de movimento econômico que precisam ser corrigidas ou ratificadas”, explicou o secretário executivo da Amures. As declarações em “suspense” referem-se ao ano base de 2005 e pelo que foi apurado no encontro estadual, a omissão concentra-se basicamente nas declarações de empresas transportadoras e no setor agropecuário.
Parte da problemática surgiu por lapso na legislação que regula o preenchimento da declaração do movimento econômico. Ela estabelece erroneamente informações sobre transportes no destino e não na origem do mesmo, que é sua forma correta. Essas alterações não poderão ser modificadas pelos contadores através da Internet como em anos anteriores.
O desafio das prefeituras diante deste impasse será obter dos contadores das empresas uma declaração autenticada para a ratificação da declaração. “Se não fizermos isso, os municípios perderão o retorno econômico e conseqüentemente terão uma menor arrecadação advinda do ICMS no próximo ano”, avisa Gilsoni Albino. O único prejuízo será para o município que não corrigir a distorção. Às empresas não terão prejuízo algum e de acordo com o secretário executivo, a associação fará um aviso dirigido aos contadores das empresas para colaborar nesta tarefa que tem como prazo limite até 30 de julho.
O volume de recursos fora das declarações do movimento econômico de Santa Catarina passa seguramente de 12% de todo bolo que será distribuído aos municípios no próximo ano. Nesta primeira etapa compreendida para o mês de julho, as empresas terão de fazer a comprovação de seus movimentos e numa etapa posterior os municípios terão de ingressar com recurso administrativo ou judicial para reaver o retorno do movimento econômico competente à sua jurisdição.
