Os prefeitos de todas as regiões de Santa Catarina estarão em Florianópolis, no dia 17 de agosto para apresentar sugestões ao Plano de Gestão dos candidatos ao governo do Estado. O encontro dos gestores municipais com os oito candidatos postulantes ao governo acontecerá no auditório do Centro de Convenções (Centrosul), a partir das 9 horas da manhã. O evento será coordenado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Nesta segunda-feira (10 de julho), a federação encaminhou a pauta de projetos prioritários dos municípios aos candidatos.
Os prefeitos propõem cinco projetos prioritários. A pauta será discutida em cada microrregião do Estado, na qual acontecerá uma pré-mobilização. A federação propôs o dia 20 de julho, para que sejam realizadas, simultaneamente, as manifestações nas 21 associações. O presidente da Fecam, Anísio Soares, disse que os prefeitos terão a oportunidade de discutir nas manifestações locais, as dificuldades regionais. Dentre as dificuldades dos municípios está a queda nas exportações e nas atividades econômicas, ocasionadas pela baixa cotação do dólar e a perda de mercado para exportar os produtos da suinocultura e da indústria moveleira.
“Temos ainda os municípios que convivem com os reflexos da estiagem, além da queda na arrecadação e o aumento das despesas. Por isso, a importância de se deliberarem ações locais para tentar minimizar essas dificuldades”, opinou Anísio Soares. A nível federal, os prefeitos solicitam apoio do governo do Estado na aprovação da Mini-Reforma Tributária, onde está incluso o aumento de um ponto percentual no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que representará para os cofres municipais um aumento de mais de 50% no repasse, já a partir do corrente exercício, se votada e aprovada.
No plano Estadual os prefeitos reivindicam um plano progressivo de reajuste para que o Estado cumpra integralmente os custos do transporte escolar dos alunos da rede pública estadual. Atualmente, o governo do Estado repassa recursos em nove parcelas, para que os municípios realizarem o serviço, que é de competência do Estado. “Os recursos repassados não são suficientes para garantir o transporte dos alunos. Para oferecer o serviço o prefeito investe recursos da receita própria do município”, disse o presidente da Fecam.
Outra preocupação dos prefeitos refere-se ao impacto financeiro que a inserção de novos critérios para o repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode gerar aos municípios. A principal alteração refere-se à adoção de critérios ambientais para definir o valor a ser repassado aos municípios do bolo arrecado do ICMS, ou seja, a criação do ICMS Ecológico. O presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Jair José Farias, classificou como fundamental o encontro entre prefeitos e postulantes ao governo. “Temos de ter o compromisso dos governantes para que possamos dar continuidade às ações locais”, ponderou.
No documento, os prefeitos solicitam a suspensão imediata do projeto até que seja analisado pela federação e pelas Associações de Municípios. Simulações sobre o impacto financeiro serão realizadas para se ter informações sobre a participação de cada município catarinense em cada um dos novos critérios.
