O presidente da Comissão Mista de Orçamento deputado Gilmar Machado (PT-MG), anuncia nesta terça-feira (18 de julho), detalhes sobre o serviço de envio mensal, às Câmaras de Vereadores, de relatório contendo informações sobre todas as transferências de recursos federais aos municípios.
O objetivo, segundo Gilmar Machado, é permitir que o poder legislativo local possa acompanhar a chegada dos recursos da União como o Fundo de Participação dos Municípios ( FPM) e o Fundo Nacional do Desenvolvimento do Ensino Fundamental ( Fundef) , áreas da Assistência Social, Cide e até do Sistema Único de Saúde (SUS).
Gilmar Machado afirma que esta é mais uma iniciativa do Poder Legislativo no sentido de aperfeiçoar a fiscalização do gasto público. Ele acredita que a ação seja um incentivo à participação de vereadores, parlamentares, jornalistas e entidades representativas da sociedade civil no processo de elaboração e acompanhamento da execução do orçamento da União.
Fonte: Agência Câmara/Amures
