Implantar de forma pioneira em Santa Catarina, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Animal (Suasa). Este foi o objetivo do encontro realizado nesta sexta-feira, na sede da Epagri, em Florianópolis, entre prefeitos, vereadores, representantes da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), secretários municipais de agricultura, médicos veterinários e técnicos. A reunião foi comandada pelo representante do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Nelmon Oliveira da Costa, que demonstrou as diferentes situações para implantação do sistema.
A primeira abordagem do evento foi em torno do decreto que regulamenta a Lei Agrícola 9.712/98, que cria o Suasa. Assinado pelo presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, no dia 31 de março passado a lei prevê a integração dos serviços de inspeção sanitária municipal, estadual e federal. Atualmente os produtos que passam pela inspeção animal pela fiscalização local não podem ser comercializados fora dos limites do respectivo município. A principal vantagem do novo sistema é a possibilidade da inspeção municipal ser suficiente para que o alimento seja comercializado em qualquer parte do território nacional.
Com a implantação do Suasa, os estados e municípios terão que disponibilizar uma equipe capacitada para realizar a inspeção sanitária de acordo com as normas técnicas. A lei obriga a todos os municípios criar o Sistema de Inspeção Municipal. Para o secretário executivo da Fecam, Celso Vedana, essa mudança pode gerar custos aos municípios menores. Diante disso foi proposto ao Ministério da Agricultura a instituição de consórcios públicos nas Associações de Municípios para realizar a inspeção.
O tema será discutido em uma nova reunião do Ministério da Agricultura com o governo estadual e Associações de Municípios, sem data definida. Nelmon Oliveira da Costa, entende que, a assinatura do decreto que cria o Suasa deveria ter sido assinado 90 dias após a criação da Lei Agrícola, em 1998. “O Suasa é uma oportunidade nova de unir esforços entre os governos federal, estadual e municipal para corrigir e estruturar o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária. Não significa liberar o comércio, mas priorizar a qualidade”, disse.
Costa lembrou ainda, que pelo novo sistema o abate dos animais será mais organizado, independente do tamanho do estabelecimento. Os requisitos para criar as unidades de inspeção constam de infra-estrutura administrativa, inocuidade dos produtos de original animal, qualidade, prevenção e combate à fraude econômica e controle ambiental.
