Os prefeitos vinculados a Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures) realizaram uma avaliação do exercício financeiro deste ano. O foco das tratativas foi com vistas ao cumprimento dos índices constitucionais. A reunião na sede da associação quarta-feira (11 de outubro) contou com a maioria dos prefeitos. Também foi analisado o d esempenho das receitas advindas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Um dos resultados obtidos pela assessoria de movimento econômico da Amures nos últimos dois meses e que foi apresentado aos prefeitos, foi à elaboração de 52 processos de ajustes com empresas. Havia uma evasão involuntária de movimentação que a partir de agora passa a ser computada no saldo das riquezas dos municípios serranos. Apesar destes avanços os municípios continuam amargando queda no retorno do ICMS e FPM. Mas que tende a se recuperar a partir de novembro e dezembro devendo estar restabelecido completamente até início do próximo ano.
Os prefeitos foram orientados sobre as exigências legais dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). Nos municípios com até 20 mil habitantes deverá ser implantado uma unidade. A política nacional de assistência social foi aprovada em 2004 e o prazo para a implantação dos Cras é até final deste ano. Nessas unidades haverá atividades de proteção básica onde serão desenvolvidos serviços, ações, benefícios, projetos e programas com ênfase para atenção integral à família.
Questões como o Sistema Brasileiro de Inspeção Sanitária (Sisbi) e a possibilidade de criação de um consórcio regional para atender os municípios na questão sanitária animal e vegetal, também entrou na pauta dos prefeitos. Na oportunidade a coordenadora do Consórcio de Saúde, Nalú Terezinha Júlio, apresentou aos prefeitos um balanço da situação financeira e a portaria de credenciamento dos serviços pelo Ministério da Saúde. Hoje, o Consórcio de Saúde se constitui no %u201Cbraço direito%u201D da Amures, no que se refere ao atendimento das demandas regionais. E se tornou modelo para Santa Catarina.
