A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovado nesta terça-feira pela comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 536/97. A votação favorável ao relatório da deputada Iara Bernardi (PT-SP) sobre a matéria foi unânime.
Em seu relatório, Iara Bernardi rejeitou duas mudanças apresentadas pelo Senado e duas emendas apresentadas pelos deputados Gastão Vieira (PMDB-MA) e Osmar Serraglio (PMDB-PR). A aprovação do texto foi aplaudida de pé por profissionais da educação que assistiam aos trabalhos e pelos próprios deputados, que se preparam para votar a proposta no Plenário da Câmara. A expectativa é de que o texto final seja aprovado ainda neste ano.
Também nesta terça-feira, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, recebeu representantes da Confederação Nacional de Trabalhadores na Educação (CNTE) para tratar do assunto. Eles pediram prioridade para a matéria.
Vários deputados ressaltaram na reunião da comissão especial que a importância do Fundeb foi reconhecida pelos candidatos à Presidência da República durante a campanha eleitoral.
Flexibilidade
As duas mudanças sugeridas pelo Senado e rejeitadas pelos deputados diziam respeito à limitação da flexibilidade de aplicação dos recursos “por exemplo, caso o governo estadual fosse beneficiário de transferências de recursos dos municípios, só poderia aplicá-los no ensino fundamental” e à destinação de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a educação profissional e para a educação infantil.
Segundo a relatora, em relação à primeira mudança, “embora seja louvável a intenção de proteger o ensino fundamental, a rigidez introduzida por esse dispositivo parece desnecessária”. Opinião similar teve o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), para quem a sugestão do Senado “representa um impedimento do regime de cooperação entre as três esferas de governo que são solidariamente responsáveis pelos diferentes níveis de ensino”.
Discussão recente
A segunda modificação sugerida pelos senadores foi excluída do texto final porque a relatora considerou que a discussão “precisa ser amadurecida” na Câmara e no Senado. Segundo o deputado Sérgio Miranda (PDT-MG), os recursos do FAT não poderiam ser aplicados no Fundeb devido ao caráter universal do fundo. Ele se disse preocupado, ainda, com a diferenciação entre profissionais de escolas públicas e privadas incluída no texto a partir das alterações feitas no Senado e aprovadas pelos deputados.
Uma das emendas rejeitadas pela relatora, do deputado Osmar Serraglio, dividia o Fundeb em quatro diferentes fundos, para diferentes níveis de ensino nas três esferas de governo: União, estados e municípios. A outra emenda, de autoria do deputado Gastão Vieira, mudava o percentual dos impostos vinculados à educação que podem ser aplicados no Fundeb.
O deputado Gastão Vieira destacou que o debate sobre a qualidade da educação brasileira precisa ser levado a sério, pois não adianta financiar algo que não está dando certo. “Espero que o Fundeb seja o começo de novos tempos na educação brasileira e não sirva apenas para financiar os erros que não foram sanados com o antigo Fundef “, acrescentou.
A PEC ainda precisa ser votada pelo Plenário da Câmara.
Fonte: Agência Câmara/Amures
