Os estudantes do ensino fundamental deverão permanecer pelo menos oito horas diárias na escola, dentro de até cinco anos. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado 234/06, de autoria do senador Marcos Guerra (PSDB-ES), que foi aprovado nesta terça-feira (14) em decisão terminativa , por unanimidade, pela Comissão de Educação (CE) .
Às oito horas diárias incluirão o tempo reservado às refeições e o mínimo de cinco horas de trabalho efetivo em sala de aula, segundo emenda apresentada ao projeto pelo relator da matéria, senador Cristovam Buarque (PDT-DF). O tempo adicional será destinado a atividades de acompanhamento pedagógico e oficinas culturais, recreativas e esportivas, a critério dos sistemas de ensino e das respectivas comunidades escolares.
“O mérito do projeto é indiscutível, pois estamos convictos de que apenas por meio de ações arrojadas no campo da educação básica será possível combater as seculares injustiças sociais de nosso país e levá-lo a um novo patamar em seu desenvolvimento” disse Cristovam, ao apresentar o seu voto.
Durante a discussão da proposta, Marcos Guerra observou que a proposta contribuirá para “retirar os meninos das ruas” e colocá-los nas salas de aula. Por sua vez, o senador Marco Maciel (PFL-PE) considerou “um avanço” a aprovação do projeto, já que, com a implantação do ensino em tempo integral, o Brasil estaria “seguindo as pegadas de países que hoje estão no Primeiro Mundo”.
Atualmente, a jornada média no ensino fundamental é de apenas 4,3 horas/aula, de acordo com números do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira incluídos no parecer do relator. E apenas 8% dos 33,5 milhões de alunos matriculados em 2005 freqüentaram jornadas escolares com duração superior a cinco horas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, estabelece a ampliação gradativa do tempo de permanência na escola, mas a atual carga obrigatória mínima é de 800 horas por ano, distribuídas em pelo menos 200 dias de aula. Para o estabelecimento do novo sistema, de acordo com o projeto, será necessária a “colaboração técnica e financeira da União”.
Em seu parecer, Cristovam elogiou as tentativas já realizadas no país para a implantação do regime de tempo integral, entre as quais as escolas-classe e escolas-parque, concebidas por Anísio Teixeira para a recém-fundada Brasília, e os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps) erguidos durante as administrações do ex-governador Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, com a contribuição do ex-senador Darcy Ribeiro.
Fonte: Agência Senado/Amures
