A Comissão Mista de Orçamento pode votar, de amanhã a quinta-feira, dez projetos de lei do Executivo (PLNs) para a abertura de crédito suplementar de R$ 1,163 bilhões no total. Todos os relatores recomendam a aprovação do texto original encaminhado pelo Poder Executivo.
Entre as propostas, a de maior valor é o PLN 8/06, que destina R$ 348,8 milhões para cobrir despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), referentes a indenizações com as perdas da safra 2005/2006. Os recursos poderão beneficiar até 200 mil agricultores.
Outro destaque é o PLN 29/06, que destina R$ 243,231 milhões à Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), para a manutenção e expansão de aeroportos.
Justiça e Defesa – Três projetos destinam recursos aos ministérios da Justiça e da Defesa. São os PLNs 17/06 (R$ 32 milhões); 35/06 (R$ 1,479 milhão) e 48/06 (R$ 120,801 milhões).
A pauta ainda inclui os PLNs 19/06 (R$ 7,264 milhões para Minas e Energia e Comunicações); 24/06 (R$ 112 mil para Desenvolvimento Social e Combate à Fome); 28/06 (R$ 61,9 milhões para Saúde); 31/06 (R$ 201,511 milhões para Previdência Social, Trabalho e Emprego e Desenvolvimento Social e Combate à Fome); 32/06 (R$ 144,596 milhões para Meio Ambiente e da Integração Nacional).
Irregularidades em obras – A comissão pode votar também requerimento de seu presidente, deputado Gilmar Machado (PT-MG), para criar um comitê permanente de avaliação das informações sobre obras e serviços com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Os parlamentares ainda devem avaliar ainda uma série de avisos do TCU que recomendam a paralisação ou retomada de repasses a obras públicas que têm ou tiveram indícios da irregularidade.
Agenda – A Comissão Mista de Orçamento agendou três reuniões ordinárias para esta semana. Amanhã, a reunião começará após a audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall Leal Ferreira, marcada para as 15 horas. As outras reuniões estão marcadas para quarta-feira, às 14h30, e quinta-feira, às 10 horas. Todas elas serão realizadas no plenário 2.
Fonte: Agência Câmara/Amures
