O reajuste dos vencimentos dos congressistas pode gerar efeito cascata com impacto nos estados e municípios. Segundo a Constituição Federal, os subsídios dos Deputados Estaduais tem como teto 75% do salário dos Deputados Federais (art. 27). O vencimento dos vereadores, por sua vez, são vinculados aos dos Deputados Estaduais, numa proporção que varia de 20%, para os municípios de até 10 mil habitantes, até 75%, para os municípios com mais de 500 mil habitantes (art. 29).
Se os municípios brasileiros aplicassem o teto previsto na Constituição Federal, haveria atualmente um gasto anual de cerca de R$ 1,82 bilhão com o salário dos mais de 52 mil vereadores do país, com valores variando de R$ 1.927,00 até R$ 7.226,00 por mês. Aplicado o reajuste que os congressistas se concederam hoje, essa despesa poderia saltar para R$ 3,48 bilhões, um aumento no gasto de R$ 1,66 bilhão por ano, com salários que iriam variar entre R$ 3.688,00 a R$ 13.831,00.
Entretanto, graças a existência de alguns dispositivos legais e, principalmente, a proximidade da fiscalização da população sobre os legislativos municipais, impedem que esse trem da alegria se concretize em sua plenitude.
Primeiramente, a Constituição Federal e algumas Constituições Estaduais determinam que o subsídio dos vereadores devem ser fixados em uma legislatura para vigorar na próxima, ou seja, qualquer alteração nos salários dos vereadores somente valerá a partir de 2009. Outro limitador que existe na Constituição é o que determina que a soma dos salários dos vereadores não poderá ser superior a 5% da receita do município, limite este que é muito alto. Atualmente a despesa total com as Câmaras de Vereadores dos municípios brasileiros é de 3,3% da receita municipal, conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional de 2005.
Por outro lado, levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com uma amostra de 1.630 municípios de todo o país, indica que a proximidade com a população também impede abusos nas Câmaras de Vereadores. Do total de municípios pesquisados pela CNM, 9%, ou 144 Municípios, mantêm salários de vereadores abaixo de 30% do teto, sendo o menor salário de vereador do país R$ 299,00. No teto estão apenas 23 municípios do país, ou seja, 1,41% dos pesquisados e 87%, ou 1.419, remuneram os seus vereadores com salários que variam entre 30% do teto e o teto. Há ainda um grupo de 67 municípios, 4% do total pesquisado, que têm salários superiores ao teto.
“Se a tendência que temos observado das diferentes categorias, como o judiciário e o legislativo, buscarem atingir o teto da remuneração do serviço público se reproduzir nos legislativos estaduais e municipais, estaremos mais uma vez desviando os recursos públicos de sua verdadeira finalidade que é atender às demandas de nossa sociedade”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Agência CNM/AMURES
