Arquivos anuais: 2006

Proposta tramita em conjunto com a PEC 490/97, também referente aos critérios de distribuição das parcelas do ICMS repassadas aos municípios

Faturas de energia elétrica deverão apresentar 02 códigos de barras, dificultando o pagamento da contribuição, além de acarretar em pagamento extra de tarifa bancária

É obrigatória a freqüência escolar em pelo menos 85% das aulas aos alunos de 6 a 15 anos de idade

Municípios terão até dia 10 de julho para concluir o processo de identificação das famílias do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) no CadÚnico

Objetivo da proposta é dar mais transparência à elaboração e à execução orçamentária

Alunos da pré-escola e do ensino fundamental receberão o per capita no valor de R$ 0,22, o mesmo alunos das creches públicas e filantrópicas

Capacitação permitirá que prefeitos e secretários estejam aptos a colocar em prática os projetos de proteção ambiental