Arquivos anuais: 2006

Prefeitos vão pressionar pela redefinição do Pacto Federativo, aprovação de 1% do FPM, Fundeb, partilha das contribuições arrecadas pela União entre estados e municípios e aprovação do projeto de Lei complementar nº01/2004, que regulamenta a Emenda Constitucional nº29/2000 (recursos para a saúde).

Municípios passarão por uma fiscalização quanto à aplicação de recursos públicos federais

Além dos problemas na área da saúde, o atraso na votação do Orçamento Geral da União faz com que os municípios ainda não tenham recebido os valores referentes à Lei Kandir

A prestação de contas deve ser entregue na forma dos anexos I, II e III da Resolução nº 25 de 16/06/2005, acompanhados do extrato bancário da conta do programa

O projeto desenvolvido pelo engenheiro dá uma destinação adequada para a água pluvial e foi elaborado em 2003 com participação da Comissão de Educação Ambiental

Serra Catarinense sente fortemente os efeitos no setor que é o principal arrecadador de impostos. De acordo com dados da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), a queda no setor madeireiro foi da ordem de 26% ano passado

Programa financiará casas populares para pequenos agricultores, bóias-frias e famílias que se encontraram dentro do perímetro urbano dos municípios