Representantes de entidades organizadas nos 18 municípios da região participaram ontem, do Encontro da Mulher Serrana na Uniplac. Pelo menos 500 pessoas acompanharam o ato de assinatura do primeiro decreto municipal que obriga constar na Carteira de Saúde, o número do registro da criança.
Assinado pelo presidente da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), prefeito de Capão Alto, Antônio Coelho Lopes Júnior, a minuta do decreto será estendida aos demais municípios.
"É o primeiro passo de uma grande conquista que entrará para a história da cidadania em nossa região", disse o presidente da associação. O decreto poderá ser modelo para uma Lei Estadual que obriga o número do registro civil na Carteira de Saúde.
O prefeito Renato Nunes de Oliveira, disse que o ato alusivo a passagem do Dia Internacional da Mulher é mais uma conquista. E citou como exemplo as três mulheres que ocupam as principais secretarias de seu governo.
Três palestras envolveram o público. Com o juiz da Vara da Fazenda, Silvio Dagoberto Orsatto. Ele revelou números como a violência contra a mulher. "Uma em cada quatro mulheres brasileiras são vitimas de agressão e esta realidade tem de mudada".
A promotora de Justiça, Helen Sanches fez uma palestra de reflexão. E questionou sobre o que é ser pai, ser filho e ser mãe. No encerramento, o consultor Roberto Fausel envolveu o público sobre a importância da paternidade.
Região possui os piores índices
Por ano, mais de 400 processos são abertos em busca do reconhecimento de paternidade em Lages. Informação revelada no Encontro da Mulher Serrana. Dados do IBGE apontam ainda, que no Brasil 550 mil crianças deixam de ser registradas no ano que nasceram.
E que a proporção de nascimentos em mães menores de 20 anos chega a 20,6%. Estas situações estiveram focadas no evento que foi considerado o maior já realizado na região para discutir a paternidade.
Entre os anos de 2001 e 2005 foram registrados 15.191 nascimentos de crianças em Lages. Desse total 8,61% não tiveram a paternidade reconhecida. Outros 0,84% tiveram a paternidade reconhecida através de acordo judicial e 0,76% tiveram o reconhecimento da paternidade de forma espontânea.
Mas o que chamou a atenção é que 15% das crianças matriculadas nas escolas da rede pública estadual na região, não possuem paternidade reconhecida.
Os dados do Instituto Paternidade Responsável revelaram ainda, que mais de mil crianças nascidas ano passado, não foram registradas antes de sair da maternidade. Já um número quase duas vezes maior providenciou o registro antes de deixar a maternidade.
O presidente da Amures, declarou que já sabem onde se concentra o problema. E agora tem de correr para recuperar o tempo perdido em cada município.