Uma das propostas do Plano de Desenvolvimento da Educação, que deve ser lançado este mês, é a implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas. No Brasil, praticamente uma em cada oito crianças de zero a três anos de idade tem acesso a creches, o que significa que só 13% da população brasileira nessa faixa etária é atendida.É o que mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2005, do Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística (IBGE). O levantamento destaca que, entre as crianças de quatro a seis anos, o acesso ao ensino infantil é maior: de cada dez, praticamente sete estão na pré-escola (72%).Dependendo da região ou da renda familiar, conseguir uma vaga numa escola infantil pode ser ainda mais difícil. Nas áreas rurais, por exemplo, onde está grande parte das famílias mais pobres, apenas uma a cada 20 crianças de até três anos de idade freqüenta creches.Segundo a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maria do Pilar Lacerda, um dos principais argumentos sobre a importância de se garantir a toda criança o direito ao ensino infantil de qualidade está ligado ao futuro desses meninos e meninas. "A gente não pode negar a importância da educação infantil para a formação das crianças", diz ela. "Primeiro, porque é um direito. Segundo, porque já está provado em muitas pesquisas que a criança que tem acesso à educação infantil elas tem um desempenho na vida, não é só na escola não, elas tem um desempenho na vida muito melhor."A expansão do acesso a creches é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2001 pelo Congresso Nacional. O objetivo é chegar a 2011 com metade das crianças de até três anos de idade matriculadas em creches, e 80%, entre quatro e seis, em pré-escolas. Outra meta é a melhoria da qualidade. No Nordeste, por exemplo, oito em cada dez creches não têm sanitário adequado, e a mesma quantidade não conta com parquinho.Para a consultora em educação Ângela Rabelo Barreto, o Brasil está mais perto de atingir a meta de expandir o acesso à educação infantil com a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Antes, as prefeituras recebiam dinheiro do governo federal apenas para investir no ensino fundamental. Com o Fundeb, passam a receber recursos também para o ensino infantil e médio."O Fundeb vai ajudar, com certeza. Mas há um risco também. Sempre que nós tivemos expansão quantitativa na educação no Brasil, quase sempre ela foi feita às expensas, com sacrifício, da qualidade. Temos receio de que essa expansão quantitativa, neste momento, também seja feita com baixa qualidade", adverte ela
O governo federal deve anunciar nas próximas semanas a versão definitiva do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O conjunto de medidas, segundo adiantou em março o ministro da Educação, Fernando Haddad, deve envolver recursos adicionais de R$ 8 bilhões para o setor, além de diversas inovações legislativas e de gestão.
Plano de Desenvolvimento da Educação – principais medidas em estudo
1 – Criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, variando de 0 a 10. Com base nesse indicador, o governo selecionaria municípios que deverão receber recursos adicionais da União e assistência técnica adicional.
2 – Envio ao Congresso de projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional para os professores do ensino básico. O valor ainda não está definido.
3 – Implementação do programa Pró-Infância, que vai destinar recursos federais para a construção de creches e pré-escolas.
4 – Investimento em formação continuada de professores. Todos os professores passariam a ter um vínculo com uma universidade, principal responsável pelos cursos.
5 – Criação de uma bolsa para estimular os jovens com até 17 anos, de famílias com baixa renda e que estão fora da escola a voltar a estudar.
6 – Modificação do sistema de crédito estudantil. O financiamento poderá chegar a 100%, e o pagamento será feito apenas depois que o jovem estiver formado e empregado, por consignação em folha.
7 – Realização do Provinha Brasil, um exame para avaliar a qualidade da alfabetização de crianças das escolas públicas
8 – Organização da Olimpíada de Língua Portuguesa, a exemplo da Olimpíada de Matemática, em 2008.
9 – Universalização dos laboratórios de informática para escolas públicas de 5ª a 8ª séries, num primeiro momento, e depois de 1ª a 4ª. O governo planeja ainda levar computadores com acesso a internet para as escolas da área rural.
10 – Ampliação do programa Luz para Todos para que cerca de 18 mil escolas passem a ter acesso a energia elétrica.
11 – Incentivo a produção audiovisual digital voltada para a educação de qualidade, com investimento de R$ 70 milhões
12 – Modificação do Programa Brasil Alfabetizado, com ampliação das ações para municípios com maiores taxas de analfabetismo e concessão de bolsas para professores atuarem como alfabetizadores de jovens e adultos.
13 – Criação de linha de financiamento no BNDES para que prefeituras possam renovar frota de veículos para transporte escolar, qualificação do transporte escolar em áreas rurais e isenção de impostos para o veículo escolar padronizado.
14 – Criação de um Instituto Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com unidades em todas as cidades-pólo do país. A nova instituição ofereceria ensino médio e educação de jovens e adultos integrados à educação profissional, cursos de graduação e pós-graduação e treinamento de professores.
15 – Regulamentação da lei do estágio. O objetivo é determinar, entre outras questões, a jornada máxima do estudante e o papel da instituição de ensino, do ofertante do estágio e do poder público.
