Os municípios catarinenses receberão R$ 18 milhões por meio da Medida Provisória nº 368, aprovada no último dia 4 de maio. Ao todo, a Medida Próvisória repassará 975 milhões aos municípios e estados, em nove parcelas. Os recursos são destinados ao fomento das exportações e serão distribuídos aos municípios proporcionalmente aos coeficientes individuais de participação no ICMS.
O primeiro repasse aos municípios catarinenses será realizado até o dia 20 de maio, totalizando R$ 2 milhões. As outras parcelas serão pagas, conforme cronograma da Secretaria do Tesouro Nacional – STN.
Em Santa Catarina o repasse será de 7,58422% do total nacional. Desse valor, 25% serão destinados aos municípios, a União depositará o valor diretamente aos municípios.
A aplicação do recurso não é vinculada, ou seja, a verba poderá ser empregada em qualquer despesa.
Confira os valores abaixo:
Da 1ª Parcela a 9ª Parcela o valor respectivo é:
ANITA GARIBALDI – Índice ICMS: 0,07384 – Valor: R$ 1.516,72.
BOCAINA DO SUL – Índice ICMS: 0,06294 – Valor: R$ 1.292,83.
BOM J. DA SERRA – Índice ICMS: 0,07561 – Valor: R$ 1.553,07.
BOM RETIRO – Índice ICMS: 0,15263 – Valor: R$ 3.135,11.
CAMPO B. DO SUL – Índice ICMS: 0,14103 – Valor: R$ 2.896,84.
CAPAO ALTO – Índice ICMS: 0,08384 – Valor: R$ 1.722,12.
CERRO NEGRO – Índice ICMS: 0,06032 – Valor: R$ 1.239,01.
CORREIA PINTO – Índice ICMS: 0,34203 – Valor: R$ 7.025,50.
LAGES – Índice ICMS: 2,15565 – Valor: R$ 4 4.278,34.
OTACILIO COSTA – Índice ICMS: 0,41645 – Valor: R$ 8.554,13.
PAINEL – Índice ICMS: 0,07040 – Valor: R$ 1.446,06.
PALMEIRA – Índice ICMS: 0,11322 – Valor: R$ 2.325,61.
PONTE ALTA – Índice ICMS: 0,12685 – Valor: R$ 2.605,57.
RIO RUFINO – Índice ICMS: 0,06564 – Valor: R$ 1.348,28.
SÃO JOAQUIM – Índice ICMS: 0,26806 – Valor: R$ 5.506,11.
SÃO J. DO CERRITO – Índice ICMS: 0,07720 – Valor: R$ 1.585,73.
URUBICI – Índice ICMS: 0,10081 – Valor: R$ 2.070,70.
URUPEMA – Índice ICMS: 0,06292 – Valor: R$ 1.292,41.
Fonte: ASCOM/FECAM/AMURES
