Depois de acordo entre o presidente Renan Calheiros e os líderes de partidos, o Plenário do Senado deverá votar, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei de Conversão (PLV 7/07), proveniente da Medida Provisória (MP 339/06), que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A matéria começou a ser votada na quarta-feira, mas o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM) e outros, sugeriram o adiamento em virtude da alteração de alguns itens da matéria pela relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO). A sugestão foi acolhida pelo presidente da Casa.
Da pauta de quarta-feira (16) foram votadas e aprovadas cinco medidas provisórias, entre as quais quatro MPs integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Agora a Casa precisa aprovar mais três medidas do PAC para completar os oito itens do programa constantes da pauta. Entre estes, está a MP 349/07, transformada no PLV 10/07, que destina R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a infra-estrutura.
A pauta para terça-feira prevê ainda a discussão e votação de vários outros itens, entre os quais a MP 338/2006, que abre crédito extraordinário em favor de diversas empresas estatais, no valor de R$ 7,4 bilhões.
Caso sejam aprovadas todas essas MPs, a pauta será desobstruída e o Plenário poderá votar mais 19 itens, entre os quais o projeto (PLC 124/06) que estabelece incentivos fiscais para empresas que investem em pesquisa científica e tecnológica.
Fonte: Agência Senado/Amures
