Os senadores aprovaram ontem (22) a Medida Provisória nº 339, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como foram feitas alterações durante a tramitação no Senado a matéria retorna à Câmara para nova votação.
A principal das mudanças aprovadas no Senado é a elevação de 15% para 20% no percentual que os estados podem abater do pagamento da dívida com a União, para aplicar no Fundeb. O acordo sobre este item foi fechado após o compromisso assumido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), em reunião com governadores de quase todos os estados.
Segundo o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), o primeiro repasse da União será de R$ 1,8 bilhão, chegando a R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano. Com a contrapartida dos estados e municípios, o Fundo poderá superar os R$ 50 bilhões, acrescentou.
Outra alteração promovida pelos senadores foi a possibilidade imediata de prefeituras firmarem convênios com creches comunitárias e filantrópicas, para que participem do Fundeb. "Das 900 mil crianças beneficiadas hoje [com creches], de uma demanda de 13 milhões, a maior parte é atendida pelos conveniados. A rede pública ainda é muito pouco participativa nesta questão do atendimento à creche", afirmou a relatora da matéria, Fátima Cleide (PT-RO).
A senadora disse acreditar que a universalização da educação infantil, nos mesmos moldes do ensino médio, se dará com a implantação gradativa dos programas de creches, que "praticamente inexistem nas escolas". Fátima Cleide ressaltou o problema é maior na rede pública, o que leva as prefeituras a firmarem parcerias com instituições comunitárias e filantrópicas.
Fonte: Agência Brasil/AMURES
