Fiscais de tributos, Secretários de Administração, diretores de setor financeiro e de repartições vinculadas à tributação de várias prefeituras de Santa Catarina participaram na quinta-feira (14/06), de um curso com vistas à operacionalização do Supersimples. A capacitação foi realizada por um consultor do Centro Interamericano de Administração Pública (CIAP), de Belo Horizonte. (MG).
Segundo o Secretário Executivo da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures), Gilsoni Albino, a preocupação dos gestores públicos é com as perdas de arrecadação. "Sabemos apenas que em alguns casos a queda de arrecadação pode chegar a 30%. O que temos de dimensionar é como minimizar este impacto negativo nos cofres públicos", comentou.
O curso iniciou pela manhã e se estendeu até final da tarde, com o professor Carlos Antônio de Souza Coelho. De acordo com o que foi repassado no treinamento, o Supersimples vai englobar numa única guia as receitas. "Mas não é só isso. Ele vai reduzir o valor de alíquotas e sendo assim, o governo federal está interferindo no município", questiona o secretário executivo.
Ele exemplificou o caso da compensação financeira das exportações que o governo repassa de forma deficitária aos municípios. O curso serviu para tirar dúvidas dos gestores e de acordo com Carlos Coelho, o Supersimples é uma mini-reforma tributária, fiscal e previdenciária.
"Ele vai beneficiar na grande maioria o contribuinte. Mas para os municípios representa perda de receitas como ISS, FPM e ICMS", afirmou o consultor. Ele salientou que a redução de valor das alíquotas será arcada pelos municípios.
Audiência pública debateu o Supersimples
Representantes da classe política, privada e segmentos universitários também debateram, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), a Lei Geral da Microempresa, denominada Supersimples. Iniciativa da Assembléia Legislativa, a audiência já aconteceu em Chapecó e será realizada ainda, em Joinville, Blumenau e Criciúma.
"Esta lei tem com meta principal tirar da informalidade milhares de empreendimentos, dando acesso e cidadania a uma enorme gama de trabalhadores excluídos das normas previdenciárias e legais", explicou o deputado Dirceu Dresch, autor da proposta de descentralização das audiências.
A lei do Supersimples foi sancionada em dezembro do ano passado e entrará em vigor em julho. E sua principal ação será a redução em 20% da carga tributária das empresas que já são optantes do Simples Federal. E pode chegar a 30% para as empresas de menor porte. Já no caso das empresas optantes pelo lucro presumido, essa redução pode chegar a 80%.
Dresch disse que, "há muitas questões ainda a regulamentar e a sociedade precisa participar para tornar essa legislação ainda mais eficiente". A nova lei vai unificar tributos como IRPJ, IPI, COFINS, CSLL, INSS, ISS e ICMS. E o entendimento é de que vai facilitar a abertura e o fechamento de empresas e desburocratizar procedimentos fiscais e tributários.
Dados do Sebrae apontam que no Brasil existe cinco milhões de empresas formais constituídas. Desse total, 99% enquadram-se nos parâmetros das micro e pequenas empresas. Mas há um universo de pelo menos dez milhões de empresas informais, que podem se enquadrar à nova legislação.
Vai aumentar ou diminuir impostos?
A pergunta que todos queriam ver respondida, se a nova legislação representará aumento ou diminuição na carga tributária, não ficou muito bem respondida. Em resumo, vai depender muito do faturamento e do enquadramento de cada empresa nas 49 diferentes tabelas de tributação que serão possíveis com a nova legislação. Para empresas do ramo comercial, por exemplo, foi feita uma simulação pelo presidente do Sindicont de Lages, Ademir Vicente Coelho. "Em tese, para empresas comerciais com faturamento anual até R$ 500 mil vai ficar mais caro se aderirem à nova legislação. Acima desse faturamento, começa a ficar vantajoso", comentou. "Mas cada caso é um caso. Depende muito se a empresa pode ou não se enquadrar na nova legislação, de seu tipo de atividades, de seu faturamento anual, entre outras questões", comentou. "A vantagem é que a nova legislação não vai ser obrigatória. As empresas poderão fazer um estudo detalhado com seus contadores e verificar antes se vale ou não vale a pena fazer a adesão", explicou.
Pelos estudos do Sebrae, em média a nova legislação vai reduzir 20% da carga tributária das empresas que já são optantes do Simples Federal, podendo chegar a 30% para as empresas de menor porte. No caso das empresas optantes pelo lucro presumido, essa redução, em muitos casos, pode chegar a 80%. "Mas o debate é muito importante e fundamental", defendeu o deputado Dirceu Dresch (PT). "Como há muitas questões ainda a regulamentar, a sociedade precisa participar para tornar essa legislação ainda mais eficiente, atraente e principalmente para fazer o Brasil crescer, gerar mais empregos e tornar a vida das empresas mais longa", deixou claro o deputado petista.
Fonte:AMURES/CDL
