O Plenário da Câmara dos Deputados Federais aprovou nesta terça-feira (14/08) em segundo turno, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição 58/07, que aumenta em um ponto percentual o repasse da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A PEC deve ser votada agora pelo Senado, também em dois turnos de votação. Depois segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.