Aprovado retorno da propaganda eleitoral em outdoors
Projeto retoma o artigo que havia sido revogado, estabelecendo as regras para o uso de outdoors durante a campanha
Projeto retoma o artigo que havia sido revogado, estabelecendo as regras para o uso de outdoors durante a campanha
Proposta prevê o aumento em um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, o repasse de tributos da União ao Fundo de Participação dos Municípios