Os prefeitos catarinenses participam nesta sexta-feira (7/12), do 5º Seminário Estadual de Prefeitos, onde discutirão com representantes dos governos federal e estadual e o Ministério Público Estadual as atribuições dos municípios frente às novas políticas públicas desenvolvidas nas áreas da agricultura, do meio ambiente, do saneamento básico, do turismo, da cultura e da gestão pública. O evento, realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), por meio da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), acontece no auditório do CentroSul, em Florianópolis.
A solenidade de abertura, às 8h30, será realizada pelo Presidente da Fecam, José Milton Scheffer e contará com a palestra do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, sobre o tema: Pacto Federativo.
Segundo o presidente da Fecam, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, será uma oportunidade para repensar a gestão administrativa e planejar as ações para 2008. "Nesta edição, procuramos abordar temas mais recentes que carecem de orientações para a efetivação dos programas e/ou políticas", disse.
O seminário inicia com a discussão sobre a agricultura catarinense. Às 10h, representantes do Ministro da Agricultura apresentarão os projetos do governo federal voltados à política agrícola do Estado. A Fecam também convidou o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes para abordar o assunto. No âmbito estadual, o Secretário de Estado da Agricultura, Antônio Ceron, explicará aos prefeitos a importância da implementação pelos municípios catarinenses, do Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA), para garantir a qualidade das carnes comercializadas e o fomento da economia catarinense.
No período da tarde, os temas em discussão são: cultura, turismo, saneamento básico, consórcios públicos e modernização da gestão pública. Às 13h30, os prefeitos catarinenses terão a oportunidade de conhecer o Plano Nacional de Cultura e as novas alternativas para os municípios investirem na promoção da cultura local. O tema será apresentado por representantes do Ministério da Cultura. A federação também convidou o Ministro Gilberto Gil. Já o Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Gilmar Knaesel, explicará o funcionamento do Plano Estadual para o Turismo, Cultura e Esporte.
Às 15h, o prefeito de Joinville, Marco Tebaldi, apresentará a experiência: Inovação na Gestão Pública Municipal. Às 15h30, será a vez dos prefeitos discutirem um dos principais problemas enfrentado pelos municípios: a falta de saneamento básico.
O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, apresentará as diretrizes nacionais para o saneamento básico, previstas na Lei nº11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento Básico. Tiscoski apresentará também os recursos disponíveis no Ministério, destinados ao financiamento de projetos de saneamento básico nas cidades catarinenses. Na nova lei, os municípios terão que estabelecer o Plano e a Política Municipal de Saneamento Básico, para investir na ampliação dos serviços.
O diagnóstico do esgotamento sanitário em Santa Catarina será apresentado pelo Coordenador Geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto. Neste painel, a Fecam também apresentará aos municípios uma alternativa para a promoção do saneamento básico. Trata-se dos consórcios públicos. O governo federal aprovou no início do ano, o Decreto nº 6017/07 regulamentando a Lei dos Consórcios Públicos, que permite cooperação entre a União, estados, municípios e o Distrito Federal na prestação de diversos serviços públicos, como saúde e saneamento básico. Esta nova alternativa de gestão associada será o tema da palestra do assessor jurídico da Fecam, Marcos Fey Probst.
O evento encerra às 16h30 com a discussão sobre o modelo de gestão descentralizada. Representantes da Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação apresentarão o tema: A Consolidação da Descentralização e Alternativas de Parceria com os Municípios. Já o presidente da FECAM, José Milton Scheffer abordará o papel dos municípios no processo de descentralização administrativa.
O evento tem apoio da Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte – Funcultural, Diário Catarinense, Prefeitura Municipal de Joinville, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Associações de Municípios de Santa Catarina e Conselho de Secretários Municipais de Agricultura de Santa Catarina.
Fonte: Fecam/Amures
Programação
8h Recepção aos participantes
8h30 Solenidade de Abertura
O Pacto Federativo
Luiz Henrique da Silveira
Governador do Estado de Santa Catarina
10h A Política Agrícola para Santa Catarina
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecmento
Ministério do Desenvolvimento Agrário
A Implementação do SUASA no Estado
Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural
11h30 Espaço para questionamentos dos participantes
12h Intervalo para almoço
13h30 Plano Nacional de Cultura e as Novas Alternativas para os Municípios
Ministério da Cultura
Plano Estadual para Turismo, Cultura e Esporte
Gilmar Knaesel
Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte
14h30 Espaço para questionamentos dos participantes
15h Inovação na Gestão Pública Municipal
Marco Tebaldi
Prefeito Municipal de Joinville
15h30 Diretrizes Nacionais de Saneamento Ambiental – Lei nº 11445/07
Leodegar Tiscoski
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental
Diagnóstico do Esgotamento Sanitário em Santa Catarina
Luiz Eduardo Couto de Oliveira Souto
Coordenador Geral do Centro de Apoio do Meio Ambiente do Ministério Público
A participação da Federação Catarinense de Municípios na Viabilização de Consórcios Públicos Intermunicipais
Marcos Fey Probst
Assessor Jurídico da FECAM
16h30 A Consolidação da Descentralização e Alternativas de Parceria com os Municípios
Secretaria de Estado da Coordenação e Articulação
Os Municípios no Processo de Descentralização Administrativa
José Milton Scheffer
Presidente da FECAM e Prefeito Municipal de Sombrio
17h Espaço para questionamentos dos participantes
17h30 Encerramento
