O GOVERNADOR Luiz Henrique recebeu nesta segunda-feira (3) o anteprojeto do Código Ambiental de Sana Catarina, elaborado por um grupo de trabalho coordenado pela Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e secretarias de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura e Desenvolvimento Rural. O documento será agora enviado para análise da Assembléia Legislativa. A solenidade foi realizada no Teatro Álvaro de Carvalho, em Florianópolis, e contou com a presença de representantes de diversas regiões do Estado.
O novo Código Ambiental de Santa Catarina iniciou duas discussões em abril do ano passado e, além da participação de diversos segmentos da sociedade, contou com uma consultoria especializada, contratada com recursos do banco alemão KFW, que mantém parcerias com a Fatma. Ao todo, nove grupos de trabalho participaram da elaboração do documento que também foi submetido a apreciação do Ministério Público Estadual.
Em seu pronunciamento, o governador afirmou que o Código Ambiental será um pêndulo para não permitir que o Estado contribua para o aquecimento global com a degradação do meio ambiente, mas ao mesmo tempo permita o desenvolvimento sustentável. "Precisamos definir as competências na área ambiental para dar mais segurança aos empreendedores", afirmou, enfatizando que defende a gestão ambiental feita pelos municípios. "Precisamos de um novo pacto federativo na questão do meio ambiente", completou.
O secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Antonio Ceron, destacou que o Código Ambiental é um documento ousado e avançado, buscando assegurar os direitos da classe produtiva, sem agredir ao meio ambiente. "Ouvimos os segmentos da classe produtiva e procuramos, nesse documento, colocar condições jurídicas para que eles não tenham as suas atividades econômicas comprometidos pela legislação ambiental", anunciou.
Da mesma forma, o secretário de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Onofre Santo Agostini, enfatizou a participação da sociedade na elaboração do documento. "O Governo fez a sua parte, a sociedade organizada fez a sua parte e agora chegou o momento dos deputados estaduais contribuírem para termos aqui em Santa Catarina uma lei que atenda os anseios da população sem agredir o meio ambiente", disse.
O presidente da Fatma, Carlos Leomar Kreuz, ressaltou que a finalidade do novo código é, acima de tudo, a proteção do meio ambiente em Santa Catarina, mas de maneira sustentável. "Dentro do que permite a legislação federal, trabalhamos no sentido de que os recursos naturais do Estado possam ser utilizados de forma sustentável, garantindo o nosso desenvolvimento, mas também primando pela preservação desses recursos", argumentou.
Ainda fizeram pronunciamentos o presidente da Ocesc, Neivor Canton; o prefeito de Florianópolis, Dario Berger; e o deputado Edson Andrino, que representou o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Julio Garcia. Participaram da solenidade dirigentes da Fiesc, cooperativas, organizações não-governamentais, deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.
