O SECRETÁRIO de Estado da Educação, Paulo Bauer, encaminhou à FECAM, hoje (19/3), o ofício n°. 0174/08, no qual oficializa os valores per capita do transporte escolar 2008 dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual, conforme acordado na reunião do Conselho Político da FECAM, em Blumenau.
Os valores do ensino fundamental foram corrigidos com 5% de acréscimo sobre os valores per capita do 2º semestre de 2007, totalizando R$ 33 milhões. (Ver tabela).
Neste ano, a Secretaria de Estado da Educação (SED), por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR), repassará R$ 12 milhões aos municípios, para financiar o transporte escolar dos alunos do ensino médio. Segundo Bauer, devem ser custeadas até 66% das atividades do ensino médio com recursos do FUNDEB. Os valores per capita, correspondem a 66% dos valores destinados ao transporte do ensino fundamental. (Ver tabela)
Ao todo, serão repassados aos municípios catarinenses, em nove parcelas, R$ 45 milhões para financiar o transporte dos alunos do ensino fundamental e médio da rede pública estadual.
Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, a Federação está montando um grupo de trabalho, com participação de representantes das associações de municípios, que estudará junto a Secretaria de Estado da Educação, novos critérios de repasse de recursos aos municípios e o orçamento do transporte escolar para 2009.
Vale lembrar que a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003, define que o transporte escolar dos alunos da rede pública estadual, deve ser realizado pelo governo estadual.
Ensino Fundamental
Distâncias – Municípios da Inclusão Social – Demais Municípios
06,00 a 12,00 Km R$295,00 R$268,00
12,01 a 24,00 Km R$461,00 R$419,00
acima de 24,01 Km R$572,00 R$520,00
Ensino Médio
Distâncias – Municípios da Inclusão Social – Demais Municípios
06,00 a 12,00 Km R$195,00 R$177,00
12,01 a 24,00 Km R$304,00 R$277,00
acima de 24,01 Km R$378,00 R$343,00
Fonte: Fecam/Amures
