AS PROPOSTAS dos municípios para a Reforma Tributária foram apresentadas na segunda-feira, (31/3), aos diversos segmentos da sociedade e aos deputados estaduais presentes na audiência pública, proposta pelo deputado, Renato Hinnig (PMDB), no auditório da Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina, em Florianópolis. O presidente da FECAM, Dávio Leu, esteve representado pelo presidente da Escola de Gestão Pública Municipal (EGEM), Adilson Schmitt, prefeito de Gaspar.
Na audiência, o prefeito destacou os pontos que preocupam os prefeitos, são eles: a discriminação dos estados do Sudeste e Sul no Fundo de Desenvolvimento Regional, apenas 5% do valor do Fundo será destinado a estes estados; retenção na distribuição do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) para a seguridade social;a tributação no destino do Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços (novo ICMS). " O projeto não trata a reforma das competências. Estas propostas serão apresentadas aos prefeitos no dia 10 de abril, em Xanxerê e encaminhadas ao governo federal, durante a 11ª Marcha a Brasília", disse.
O deputado, Renato Hinnig, destacou que serão realizadas audiências públicas em todo o Estado. O deputado elencou alguns pontos da Reforma, que devem ter um amplo debate nos encontros microrregionais: a reformulação dos critérios de retorno do ICMS, a instituição de mecanismos que venham a compensar os municípios e estados, a discussão do novo pacto federativo e o fortalecimento das receitas dos estados e municípios
O deputado federal, Edinho Bez (PMDB), esteve presente na reunião. Ele está sendo cotado para presidir a comissão da Câmara dos Deputados que analisará a Reforma Tributária. "Acredito que nesta semana deve ser instituída a comissão", disse. Bez adiantou que os deputados federais ainda não discutiram a Reforma. "A proposta do governo está aberta as discussões", garantiu. O deputado destacou como ponto positivo no texto da Reforma, a implementação da nota fiscal eletrônica por todos os entes da federação, que combaterá a sonegação fiscal.
Na audiência, representantes da Secretaria de Estado da Fazenda, Fiesc, Conselho Regional de Contabilidade, Fenafisco, entre outras, apresentaram suas propostas para a Reforma Tributária. Os deputados presentes na audiência: Renato Hinnig (PMDB), Décio Góes (PT), José Natal Pereira (PSDB) e Sargento Amauri Soares (PDT), manifestaram apoio às reivindicações apresentadas pelas entidades. Também participaram da audiência o ex-governador do Estado, Paulo Afonso e o secretário executivo da AMURES, Gilsoni Albino.
Fonte: FECAM/AMURES
