O GOVERNO aceita rediscutir o porcentual de vinculação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) dentro da Reforma Tributária, afirmou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, na quarta-feira (16), durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Atualmente o FPM corresponde a 23,5% da base formada pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR), que segundo a CNM, são os que mais cresceram nos últimos anos. Na Reforma Tributária, esses tributos farão parte da base do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA-F), e o repasse para o FPM será de 11,7% desse bolo.
O Executivo, porém, calculou os índices do novo FPM com base na arrecadação de 2006. A reivindicação dos municípios é que os anos de 2007 e 2008 sejam considerados para cálculo. Segundo a CNM, se o novo FPM estivesse em vigor, os municípios perderiam somente este ano cerca de R$1,5 bilhão.
Bernard Appy afirmou que a intenção é que ninguém perca com a Reforma Tributária, e que o Congresso Nacional pode atender ao anseio do movimento municipalista, redefinindo a partilha com base nos últimos doze meses que antecederem a aprovação da Reforma. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, disse que, além da revisão no cálculo do FPM, a CNM vai propor outras 14 emendas à Reforma Tributária.
O deputado Sandro Mabel, integrante da Comissão Especial que vai analisar a PEC da Reforma Tributária, disse estar à disposição dos municípios e lembrou que a Reforma é para o bem do Brasil.
Agência: CNM/AMURES
