ESTUDO da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que – no 1º ano de vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)- 2.946 municípios do País receberam proporcionalmente menos recursos do que receberiam com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O Fundeb entrou em vigor em 2007, substituindo o Fundef. Assim, creche, pré-escola, ensino médio e educação de jovens e adultos passaram a ser atendidos pelo fundo. O grande problema é que a demanda para os municípios aumentou consideravelmente e os recursos não.
Dentro das destinações do Fundeb, a creche – responsabilidade do município – tem um valor de repasse menor que o ensino médio – responsabilidade do estado.
O valor médio por aluno destinado no Fundeb em 2007 às creches foi de R$ 1.057. Segundo estudo da CNM em conjunto com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), esse valor é bem menor do que o custo real do aluno (R$ 2.866,78), assim, cabe aos municípios um incremento em torno de R$ 1.800 reais por aluno ao ano além dos recursos do fundo.
Outro fator alarmante é que, segundo o Censo do IBGE/2000, com projeção da CNM para 2007, o Brasil possuía cerca de 14,2 milhões de crianças de 0 a 3 anos, das quais apenas 1,6 milhão se encontrava nas escolas (11,2%).
A meta do Plano Nacional de Educação é atender até 2010 ao menos 50% dessa demanda, ou seja, 7,1 milhões de crianças. Esse fator preocupa os municípios, que terão seus gastos alavancados, sem recursos suficientes para assumir essa responsabilidade. Essa é uma preocupação do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Para ele, apesar de ser importante a oferta da educação infantil é preciso ter recursos para garantir sua manutenção e qualidade.
Agência: CNM/AMURES
