A DIMINUIÇÃO da Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide) Combustíveis em R$ 0,10 centavos – medida adotada pelo governo para não deixar recair sobre o consumidor o reajuste feito pela Petrobrás na gasolina e no óleo diesel vendidos para as refinarias – vai gerar prejuízo aos municípios em torno de R$ 120 milhões somente em 2008.
Na quarta-feira passada, 30 de abril, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou um aumento de 10% no preço da gasolina e de 15% no do óleo diesel vendido para as refinarias. Para que o valor não fosse repassado ao consumidor, o Governo decidiu diminuir a incidência da Cide sobre os combustíveis. Ela cai de R$ 0,28 para R$ 0,18 no preço do litro da gasolina e de R$ 0,07 para R$ 0,03 por litro do diesel.
Por se tratar de uma contribuição partilhada, estados e municípios também perderão. A divisão da Cide funciona da seguinte forma: após incidirem 20% para a Desvinculação de Receitas da União (DRU), sobre o restante, 29% são repassados aos estados, sendo 25% deste valor destinado aos municípios.
A redução da contribuição vai gerar para o Governo uma perda de arrecadação de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bi por ano. Como já se passaram quatro meses deste ano, o prejuízo para os municípios ficará em torno de R$ 120 milhões, valor que deverá aumentar consideravelmente quando se levar em conta o ano cheio.
Agência: CNM/AMURES
