Proposta prevê a simplificação do licenciamento de aterros sanitários
Após aprovada na Câmara de Saúde, proposta segue para a Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos
Regras eleitorais em debate no Congresso Catarinense de Direito Administrativo
OS PREFEITOS e vice-prefeitos municipais, vereadores, secretários municipais e servidores públicos que vão concorrer às eleições municipais podem esclarecer suas dúvidas sobre os principais prazos e regras existentes no calendário…
Regras eleitorais em debate no Congresso Catarinense de Direito Administrativo
Vedações já estão valendo deste de 1º de janeiro. As desincompatibilização, no próximo dia 5 de junho, encerra o tempo legal para que secretários municipais, servidores públicos e técnicos de cargos em comissão renunciem para concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito