A CÂMARA dos Deputados aprovou em segundo turno nesta quarta-feira, 28 de maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/2004, que dispõe sobre o limite de despesas e a composição das câmaras municipais, criando 24 faixas de números de vereadores.
De acordo com o regimento, a proposta após a aprovação em primeiro turno cumpriria um prazo de cinco sessões para voltar à pauta. A PEC foi aprovada na véspera, 27, mas um acordo entre os parlamentares permitiu a votação em segundo turno já no dia seguinte.
O texto aprovado define o número de vereadores de acordo com a faixa populacional. Municípios com até 15 mil habitantes poderão ter até nove vereadores. A maior faixa é para municípios com mais de oito milhões de habitantes, que poderão ter até 55 vereadores.
A PEC diminui ainda o limite de gastos das câmaras de vereadores dos atuais 5% a 8% da arrecadação dos municípios, para 2% a 4,5%, de acordo com o número de habitantes.
A PEC dos vereadores segue agora para o Senado e caso seja aprovada nos dois turnos e promulgada até o dia 31 de junho, passará a valer a partir das eleições deste ano.
Agência: CNM/AMURES
