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Municípios estão aptos a cobrar ISS nas operações de leasing
No primeiro semestre de 2008, 38% do total de veículos comercializados foram adquiridos por meio de leasing, ultrapassando a compra à vista (34%).
Está mantida a atual forma de cobrança da CIP
Projeto ainda será votado na Comissão de Finanças e Tributação e se aprovada irá para a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), se rejeitado será arquivado.
Câmara aprova projeto que amplia licença-maternidade para 180 dias
Proposta de autoria da senadora Patricia Sabóia, agora vai à sanção presidencial, já que foi aprovada também no Senado
Proposta fixa em 10% participação de fontes renováveis na matriz energética até 2018
Para garantir maior participação de energias renováveis na matriz energética brasileira, o senador propõe modificações no corpo da Lei 10.848, de 2004, que disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e institui a Anatel
Nova Lei Ambiental obriga averbação de reserva legal
O não cumprimento das exigências após o fim do prazo de regularização acarretará em multa de R$ 50,00 ao dia por cada hectare da propriedade