OS MUNICÍPIOS catarinenses receberam R$10,6 milhões, nesta quarta-feira, referente a duas parcelas (outubro e novembro) do Auxílio ao Fomento das Exportações (FEX), de acordo com a arrecadação do ICMS no período de 2007.
Conforme a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) já havia informado, o montante repassado aos municípios é resultado do crédito suplementar do FEX no Orçamento Fiscal da União, aprovado recentemente pelo Senado Federal. O recurso suplementar é R$1,3 bilhão, sendo que o valor partilhado com os municípios catarinenses é de R$16 milhões.
O assessor jurídico da federação, Douglas Mazzotti, explica que a última parcela do FEX do período de 2007 no valor de R$ 5,3 milhões deverá ser creditada até o décimo dia útil do mês de dezembro, totalizando R$ 16 milhões aos municípios catarinenses referente a arrecadação do FEX em 2007.
Entretanto, ele ressalva que o governo federal poderá repassar estes recursos somados a parcela do FEX arrecadado em 2008.
Planilha de Rateio Creditado em 19/11/2008
MUNICÍPIO ÍNDICE VALOR
ANITA GARIBALDI 0,07384 7.874,99
BOCAINA DO SUL 0,06294 6.712,51
BOM JARDIM DA SERRA 0,07561 8.063,76
BOM RETIRO 0,15263 16.277,90
CAMPO BELO DO SUL 0,14104 15.041,83
CAPÃO ALTO 0,08384 8.941,49
CERRO NEGRO 0,06004 6.403,23
CORREIA PINTO 0,34207 36.481,56
LAGES 2,15120 229.424,19
OTACÍLIO COSTA 0,41649 44.418,41
PAINEL 0,07040 7.508,12
PALMEIRA 0,11299 12.050,32
PONTE ALTA 0,12351 13.172,27
RIO RUFINO 0,06530 6.964,21
SÃO JOAQUIM 0,26808 28.590,57
SÃO JOSÉ DO CERRITO 0,07721 8.234,40
URUBICI 0,10081 10.751,33
URUPEMA 0,06292 6.710,38
TOTAL 4,44092 473.621,45
